O Município do Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal de Combate à Pobreza Esportes e Lazer-
SEMPRE, torna público o presente Edital de Chamamento Público, para à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo o objeto visa a implantação e execução do serviço socioassistencial de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, para população adulta e famílias em situação de extrema vulnerabilidade e risco social.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162560/2025
PROJETO MAIOR CUIDADO
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer – SEMPRE torna público que receberá propostas e promoverá a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 29.129/2017, visando à celebração de parceria para execução do Projeto Maior Cuidado.
O objeto do presente chamamento consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de ações integradas de cuidado à pessoa idosa, por meio da disponibilização de equipe técnica composta por Coordenador, Supervisor, Psicólogo(a), Técnico Administrativo e Cuidadores Sociais, bem como da provisão dos insumos necessários ao desenvolvimento das atividades, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
As propostas deverão observar integralmente os requisitos, critérios de seleção, prazos e demais condições previstas no Edital e seus anexos, disponíveis no sítio eletrônico oficial da SEMPRE.
Portaria nº 61/2026, que trata da alteração da Comissão de Seleção, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 29.129/2017.
A referida portaria altera a composição anteriormente designada pela Portaria nº 206/2025, vinculada ao Edital de Chamamento Público nº 12/2025 – Projeto Maior Cuidado, assegurando a continuidade dos trabalhos e a regularidade do processo seletivo.
INSCRIÇÕES: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4s_Vf4PmIbVILxy-Mf3LY1dilOZ_4yXasY90pjufZ7cH5lQ/viewform
“INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS” referente ao resultado preliminar de habilitação para o processo seletivo: https://forms.gle/XaXDBGMrs2j8aEXB7
A SEMPRE torna público que receberá documentação e promoverá a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, com a finalidade de selecionar propostas para a execução de ações voltadas:
I – ao atendimento de pessoas com deficiência – PcD;
II – ao atendimento de pessoas idosas;
com recursos provenientes de Transferência Especial destinada à Assistência Social.
As ações deverão contemplar, ainda, o desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas de apoio socioassistencial, com vistas à melhoria da qualidade de vida e à prestação de atendimento humanizado, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 88145/2025.
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