A Ajuda de Custo, prevista na Lei nº 9.665/2023, regulamentada pelo Decreto nº 37.298/2023 – SEMPRE , alterado pelo Decreto nº 37.298/2023 -SEMPRE e pelo Decreto nº 39.546/2024 – SEMPRE, consiste em um apoio financeiro destinado a cobrir as despesas de atletas e paratletas que representam o município de Salvador em competições de alcance nacional e/ou internacional.

A concessão e forma de pagamento deste auxílio serão regulamentadas pelo Poder Executivo, que anualmente estabelecerá o montante máximo a ser destinado para esse propósito.
É dever dos beneficiários da ajuda de custo ceder os direitos de imagem ao município de Salvador e utilizar a marca da Prefeitura em seus uniformes de competição, ou por outro meio idôneo a ser definido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), para fins de divulgação.

Para solicitar a Ajuda de Custo, a inscrição deve ser realizada exclusivamente no site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/buscar/q=ajuda , onde é necessário preencher o formulário de inscrição e apresentar os documentos indicados, além dos documentos modelo listados abaixo: 

A inscrição deve ser feita com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos em relação à data da competição para a qual o benefício está sendo solicitado.

Após a solicitação da Ajuda de Custo, é essencial que os atletas estejam atentos ao e-mail, uma vez que todas as comunicações relacionadas ao processo serão realizadas por meio do correio eletrônico da plataforma SALVADOR DIGITAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Deverá o beneficiário, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o término da competição, apresentar prestação de contas à SEMPRE no link: https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/servico/ajuda-de-custo-prestacao-de-contas63

OBS.: A rejeição ou a não prestação de contas obrigará o atleta/paratleta ou responsável legal a restituir os valores recebidos indevidamente.

CANAIS DE ATENDIMENTO

E-mail: ajudadecusto.esporte@salvador.ba.gov.br

Telefone: 3202-2586

WhatsApp (mensagem): (71) 99663-9494