A SEMPRE torna público que receberá documentação e promoverá a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, com a finalidade de selecionar propostas para a execução de ações voltadas:
I – ao atendimento de pessoas com deficiência – PcD;
II – ao atendimento de pessoas idosas;
com recursos provenientes de Transferência Especial destinada à Assistência Social.
As ações deverão contemplar, ainda, o desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas de apoio socioassistencial, com vistas à melhoria da qualidade de vida e à prestação de atendimento humanizado, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 88145/2025.