Audiência Pública marca apresentação da proposta de Lei do Sistema Único da Assistência Social para Salvador

Técnicos da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) apresentaram, na tarde desta quarta-feira (26), a proposta de Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que irá regulamentar política no município. A Audiência Pública ocorreu no auditório do anexo da Câmara dos Vereadores e contou com a participação de representantes da sociedade civil, gestores, trabalhadores e usuários da assistência social, além de conselheiros municipais de assistência social, e da vereadora Ireuda Silva.

O SUAS foi estabelecido pela Lei Federal 12.435/2011 e reforça a demanda por qualidade nos serviços, aprimoramento da gestão e da melhoria da qualificação profissional, que impactarão na vida da população mais pobre. Apresenta gestão descentralizada, contando com ação conjunta dos Conselhos Municipais de Assistência Social e organizações públicas e privadas que prestam serviços nesta áreas, e tem como meta efetivar uma política inclusiva e cidadã.

Em Salvador, o SUAS tem como órgão gestor a Semps. Durante a apresentação, diretores e coordenadores da Secretaria mostraram como a política de assistência é implementada no município, informando ao público sobre como funcionam os fluxos de atendimento, quais são serviços e benefícios disponíveis e quais são os equipamentos públicos onde a população em situação de vulnerabilidade social pode buscar atendimentos, a exemplo de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Unidades de Acolhimento Institucional e Centro Pop.

Janete Suzart, gestora do SUAS na Semps, explicou que a equipe está trabalhando desde janeiro para realizar esta audiência. No final, ela avaliou como positiva a sessão, pois “fizemos um trabalho de mobilização durante quase um mês e o público foi muito bom, hoje a satisfação foi total. Alcançamos o que queríamos, que foi a apresentação da lei da regulamentação do SUAS ao público.”

Para dar continuidade ao projeto de regulamentação, a proposta será encaminhada ao Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), para que o colegiado possa avaliar e contribuir. Depois desta fase, o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores para votação.