A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) é o órgão municipal responsável por implementar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Tem entre as suas finalidades planejar, propor e coordenar a execução das políticas de assistência social e garantia dos direitos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, e realiza ações continuadas para garantir a atenção e proteção da infância.
Diariamente, são ofertados e implementados projetos, programas e benefícios, nas unidades dos serviços socioassistenciais distribuídos por toda a capital baiana, que objetivam assegurar o desenvolvimento infantil. Através dos atendimentos efetuados por equipes técnicas formadas por psicólogos, pedagogos, assistentes e educadores sociais são realizadas ações programadas, tanto de busca ativa nas ruas, logradouros públicos e residências, como em unidades descentralizadas, visando o restabelecimento e fortalecimento de vínculos sociais, comunitários e familiares, que são imprescindíveis para a proteção e desenvolvimento das crianças.
No mês em que se comemora do Dia da Infância, que tem o dia 24 de agosto dedicado a promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro, data instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – (UNICEF), a Sempre, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), iniciou o projeto de Aleitamento Materno “Amamentar Sempre”, que tem como objetivo conscientizar gestantes, lactantes, seus companheiros e familiares sobre a importância da amamentação na nutrição infantil, para a saúde materna e prevenção de doenças nas crianças a curto e longo prazo. O projeto já foi executado em oito diferentes unidades, atendendo diretamente 145 participantes. O projeto continuará a ser desenvolvido de forma continuada e permanente durante todo o ano, e alcançará outras unidades descentralizadas da Secretaria.
De acordo com a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Ana Paula Matos, é de fundamental importância o apoio dos poderes públicos dado à infância. “Principalmente quando se fala em vulnerabilidade social. A nossa Secretaria trabalha todos os dias para ajudar a diminuir as desigualdades e a garantir que a criança tenha seus direitos preservados. Neste investimento e nesse acolhimento que fazemos todos os dias a essas pessoas, estamos plantando um futuro melhor, com cidadãos mais preparados, capazes e autônomos para gerir suas vidas, convivendo na família e em comunidade”, declarou.
Também em atenção à infância, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realiza abordagem e busca ativa diariamente para identificar a incidência de crianças em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, dentre outras violações de direitos. O trabalho social é realizado por meio de ações planejadas de aproximação, escuta qualificada, e construção de vínculos de confiança com indivíduos e famílias objetivando atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social. No último ano 565 crianças foram atendidas de forma direta, ou por meio de atividades com instituições parceiras.
Atendendo a orientação da Política Nacional de Assistência Social, a Sempre executa, também, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que atendeu em 2018, 63 crianças. O Programa tem caráter intersetorial, e compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS 73 crianças e suas famílias, que passaram por algum tipo de violação de direitos, foram atendidas, no ano passado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que está voltado para o apoio, orientação e acompanhamento às famílias. O Serviço é realizado através de um conjunto de procedimentos adotados, a partir dos atendimentos e acompanhamentos especializados, de caráter continuado, voltados para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
A Secretaria também oferta serviço de proteção especial para pessoas com deficiência. Este é voltados para pessoas que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos e situações que tenham contribuído para aumentar a dependência e comprometido o desenvolvimento da autonomia. Por meio da gestão do Centro Dia de Referência para Crianças com Microcefalia, a Sempre oferta para 134 crianças e suas famílias, no município de Salvador, atendimentos no primeiro equipamento de Assistência Social na Bahia, especializado no atendimento prioritário de crianças acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus.
A Secretaria realiza, ainda, o serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, ofertando acolhimento provisório para aqueles que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, aplicada por autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias e/ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme ocorreu com 276 crianças em 2018. Para eles, são viabilizados o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Atualmente, a rede de acolhimento de Salvador dispõe de 451 vagas para crianças, adolescentes distribuídas em 14 unidades.
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