No âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE), a Gerência de Gestão do SUAS (GGSUAS) foi criada através do Decreto Municipal nº 28.251/2017, enquanto unidade administrativa subordinada ao gabinete do secretário.

A Gerência de Gestão do SUAS busca se estabelecer como área estratégica para a articulação, planejamento, monitoramento, avaliação e execução adequada da política de assistência social no município de Salvador, assessorando tecnicamente a SEMPRE na efetivação desta política pública. É compreendida pelas seguintes áreas de atuação:

Gestão do Trabalho

A Gestão do Trabalho é uma área do SUAS que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores que atuam na política de assistência social. Abrange o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional.

Constitui um eixo estratégico e imprescindível à qualidade da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O trabalho na assistência social possui uma importante dimensão relacional, e seus trabalhadores são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários da política.

Regulação do Suas

A Regulação do SUAS é a área responsável pelos atos regulamentares e pelas ações que asseguram o cumprimento das regulamentações. Por ato regulamentar compreendemos tanto a elaboração de leis, regras, normas, fluxos, instruções, além da assessoria normativa para o desenvolvimento da política de assistência social.

Esta área pauta ainda a articulação com instrumentos e instâncias de negociação e pactuação do SUAS, bem como acompanha suas ações referentes à normatização. As instâncias de pactuação, no nível estadual, são o COEGEMAS – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e a CIB – Comissão Intergestores Bipartite.

Principais ações desenvolvidas pela área: elaboração de notas técnicas, realização de consultas formais a outros órgãos e elaboração de legislação, a exemplo da Lei do SUAS.

Vigilância Socioassistencial

A Vigilância Socioassistencial constitui uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão. Este setor também se ocupa da produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.

As ações pertinentes à área são: RAF – Relatório de Acompanhamento Físico, RMA –  Registro Mensal de Atendimentos, CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, CADSUAS – sistema de cadastro nacional do SUAS e CENSO SUAS.

Em linhas gerais, a Gerência de Gestão do SUAS, no âmbito da SEMPRE, torna-se relevante para o fortalecimento e qualificação do serviço público prestado aos usuários, observando as normativas e objetivos da Prefeitura Municipal de Salvador junto ao público que mais precisa dos seus serviços.